Fotos de Rótulo para as Regras de Segurança da UE

Seu anúncio ficou lá, parado, por três anos. Aí um formulário apareceu pedindo o endereço do fabricante, uma marcação de lote, uma declaração de advertência e, em alguns fluxos, uma imagem da embalagem. Nada mudou no seu produto. A lei mudou.

O Regulamento (UE) 2023/988, o Regulamento Geral de Segurança dos Produtos (GPSR), vigora desde 13 de dezembro de 2024, por força do seu Artigo 52. Ele vincula vendedores profissionais — "profissionais" (traders), no termo do regulamento — que vendem para a UE e, sob o Protocolo da Irlanda do Norte, para a Irlanda do Norte; o eBay afirma que não se aplica ao resto do Reino Unido. É por isso que um marketplace que antes só se importava com dimensões em pixels agora pergunta onde mora o seu texto de advertência — e por isso que um deles aceita parte da resposta em forma de fotografia.

Ou seja, você está fotografando duas coisas na mesma sessão, e o segundo conjunto de regras inverte o primeiro.

Por que o verso da embalagem de repente importa

O Artigo 19 trata das vendas à distância: uma oferta on-line deve "indicar de forma clara e visível, pelo menos" o nome e os endereços de contato do fabricante, a pessoa responsável na UE (responsible person) para fabricantes de fora da UE, a informação de identificação "incluindo uma imagem dela", e qualquer informação de advertência ou de segurança sobre o produto ou sua embalagem.

O Artigo 22, parágrafo 9, impõe a obrigação correspondente à plataforma: a interface dela precisa permitir que os profissionais forneçam essas informações. Foi esse parágrafo, não um redesign, que fez o campo aparecer.

As duas linhas de imagens

A linha um é a imagem principal: com o fundo removido, sobre um fundo branco ou um cenário à escolha, feita para vender. As regras de preenchimento do quadro em Imagens de Produto na Amazon e os mínimos por plataforma em Requisitos de Imagem: eBay, Etsy, Walmart e Google valem aqui; tirar o produto de uma mesa de cozinha e colocá-lo sobre um branco limpo no remover.bg é um trabalho legítimo.

A linha dois é o registro: o mesmo produto, no mesmo dia, o painel como ele é — no ambiente real, sem retoque, legível no zoom máximo. Ninguém precisa achar isso bonito. Alguém precisa conseguir ler.

O que o painel de identificação precisa mostrar

O Artigo 9, parágrafo 5, exige que os produtos tragam "um número de tipo, de lote ou de série, ou outro elemento que permita a identificação do produto", "facilmente visível e legível para os consumidores" — ou, quando o tamanho ou a natureza do produto não permitir, o mesmo na embalagem ou em um documento que o acompanhe. O Artigo 9, parágrafo 6, acrescenta o nome ou a marca do fabricante e o seu endereço postal e eletrônico.

A foto do painel registra o que o produto exibir dessas informações, além de advertências e pictogramas. A página do Seller Center do eBay sobre o GPSR (verificada em setembro de 2026) diz que essas informações "podem ser encontradas no produto, na embalagem ou em qualquer documento que o acompanhe", e que, para a parte de segurança e advertência, aceita uma imagem (um pictograma, um símbolo ou um rótulo), uma declaração ou um manual, nos formatos .pdf, .jpg ou .png. Essa é a única parte que uma foto resolve: os dados de contato do fabricante e a pessoa responsável na UE entram como campos de texto no fluxo separado de Regulatory contacts do eBay.

O fluxo de uma plataforma não é o de outra. A página de ajuda do Etsy sobre o GPSR atualmente pede aos vendedores que adicionem um Economic Operator à conta e/ou atualizem o campo Manufacturers no formulário do anúncio, além de preencher o campo Product safety info; ela não menciona nenhum upload de imagem do rótulo. O hub de ajuda de conformidade da Amazon não mostra nada útil sem uma conta de vendedor, então leia a lista dentro da sua própria conta — não em nenhum resumo, incluindo este.

Uma coisa que a foto não resolve: o eBay afirma que essas informações precisam ser apresentadas no idioma local do país onde o item é vendido. Um painel só em inglês em um anúncio na Alemanha não é suficiente.

Fotografando um painel legível em embalagem metalizada e plástico curvo

O reflexo é o problema todo, e é uma questão de geometria, não de exposição.

• Deixe a fonte de luz grande e suave: uma luz pequena e dura cai sobre o código de lote como uma mancha brilhante, uma luz grande e difusa se espalha em uma gradação suave que mantém o texto legível. Uma janela com cortina de voal já resolve.
• Fotografe com um ângulo de dez a quinze graus fora da perpendicular. Direto de frente, o brilho reflete de volta para a sua lente; fora do eixo, ele passa ao largo enquanto o texto permanece uniformemente iluminado e legível. Nunca use o flash embutido da câmera: é a fonte de luz mais dura e mais alinhada ao eixo que você tem.
• Alise o plástico termorretrátil com os dedos bem fora do quadro, ou deslize um pedaço de papelão por trás do filme para afastá-lo da superfície impressa.
• Em uma garrafa curva, tire três fotos sobrepostas em vez de uma só, com cada bloco de texto de frente e paralelo ao sensor, focando no texto, e não na superfície frontal do frasco.

O limite de edição que você não deve cruzar

Para a linha dois: nada de trocar o fundo, nada de limpar um arranhão, nada de aumentar o contraste até a letra miúda ficar nítida. Nenhuma plataforma exige isso como regra, mas trate isso como uma prática recomendada. Corte rente ao painel quando a plataforma pedir um rótulo ou um pictograma (o eBay pede), mas nunca corte informação para fora do quadro. Não dá para ler no zoom máximo? Refaça a foto — é um problema de iluminação, não de retoque. O mesmo instinto de fotografar itens para um sinistro de seguro: ninguém mexeu na imagem.

Onde conferir a regra atual

Confira primeiro o Artigo 2: alimentos, ração animal, medicamentos e antiguidades ficam totalmente fora do alcance deste Regulamento — a lista de categorias excluídas do eBay confirma isso —, então um item de mercearia embalado em plástico termorretrátil responde à legislação de rotulagem de alimentos, não a este. Depois leia os Artigos 9, 19 e 22 no EUR-Lex, e a sua conta de vendedor para saber como aquela plataforma coleta essas informações; os fluxos mudam mais rápido do que o regulamento. Guia de fotografia, não aconselhamento jurídico, como em Direito autoral de fotos de produto.